Esta página resume os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019 relativamente aos dados pessoais que mediavozup.com trata quando utiliza mediavozup.com ou nos contacta, e explica como os pode exercer. A informação completa sobre o tratamento consta da nossa política de privacidade.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais em mediavozup.com é mediavozup.com, Rua Ernesto do Canto 28, 1.º andar, 9500-123 Ponta Delgada, Portugal. Pode contactar-nos por e-mail, para [email protected], ou pelo telefone 296 305 418. Os pedidos relativos aos seus dados podem ser enviados por estas vias a qualquer momento.
Apresentar um pedido
Para exercer qualquer um destes direitos, basta uma breve mensagem para [email protected]. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade, para que mais ninguém possa obter os seus dados. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido; em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses e, nesse caso, comunicamos-lhe a prorrogação. O exercício dos seus direitos é gratuito.
O seu direito de oposição
Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Porque podemos tratar os seus dados
Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.
Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.
Direitos dos titulares dos dados
Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).
Os dados que já não sejam necessários, que tenham sido tratados de forma ilícita ou para cuja utilização retirou o consentimento são apagados a seu pedido (apagamento); em vez do apagamento, pode pedir a limitação do tratamento. Pode ainda pedir que os dados que nos forneceu sejam transmitidos a si ou a outro responsável pelo tratamento, num formato eletrónico de uso corrente (portabilidade).
Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, asseguramos que é garantido um nível de proteção adequado, por exemplo através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir-nos uma cópia dessas garantias.